Agente de Trânsito é Segurança Pública? (Clique Aqui)
Saudações Companheiros Profissionais.
Convido a todos os profissionais, Agentes de Trânsito do nível municipal e estadual a participarem de uma mobilização para o reconhecimento legal do cargo de Agente de Trânsito como de Segurança Pública, a priori por se tratar também de um ano eleitoral, é necessário que se procurem os Dep. Federais em seus respectivos Estados e propondo-lhes que apresentem na Câmara dos Deputados Federais uma PEC (projeto de emenda constitucional) para inclusão do cargo de Agente de Trânsito na área de Segurança Pública do Art. 144 da Constituição Federal, iniciando assim, uma “emancipação” dessa função, haja vista, que está atuação teve início em muitos municípios do país, como até hoje, há em vários outros pela ação das PM, até por conta do risco que a função oferece.
Executamos uma lei federal a 9.503/97, mas não recebemos salários e não temos estrutura o suficiente nos órgãos e entidades para tal atuação, (como disponibiliza a PRF) e são comum em muitos municípios os Agentes de Trânsito receberem um salário mínimo com uma atividade que arrecada e gera tributos significativo para qualquer município. As autuações ou multas que não são geradas por terem sido cometidas por parentes ou amigos de políticos ou outras pessoas influentes, além das famosas “carteiradas” por policiais civis e militares que não aceitam ser autuados por “guardinhas” de trânsito (como eles nos chamam), ainda somos visto, por parte da população que não querem ser “multadas“ e sim orientadas, mas não somos a Autoridade de Transito, e sim Agentes da Autoridade de Trânsito, somos Fiscais de Trânsito que quando no exercício da função retarda ou deixar de praticar, praticá-lo contra disposição expressa de Lei, comete o Crime de Prevaricação, Art. 319 (CP).
Como não bastasse, vem crescendo significativamente agressões físicas e verbais a Agente de Trânsito em todo o País, até assassinato como o caso da agente de trânsito de Olinda – PE, os Agentes vêem sofrendo. Os órgãos e entidades responsáveis pouco fazem pelos seus Agentes, as Prefeituras gostam dos repasses de verba proveniente das multas e outros, destinado ao Município.
Portanto, aqui em Castanhal – PA, uma comissão de quatro Agentes de Trânsito reuniu-se com o Dep. Federal Zé Geraldo no final de Setembro de 2009 para discutir o assunto e foi solicitado pelo mesmo um levantamento sobre a quantidade de Agentes atuantes no Estado e em nível nacional. Iniciei o levantamento, contudo, preciso da ajuda dos demais colegas de profissão que poderem ajudar. Entrem em contato por e-mail ou site para socializar toda e qualquer informação referente ao assunto, de forma a ampliar a discussão a todos os setores interessados.
Expedito Guimarães Brito
Agente de Trânsito (Semutran – Castanhal/PA)